Politica de Privacidade
Conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
25 de Maio de 2018
1. Introdução
O Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ), em vigor desde 25/05/2018 regula uma série de procedimentos legais com vista a salvaguarda do tratamento de dados pessoais, prazo de conservação e transferência dos mesmos, por todas as entidades.
2. Designações
No restante documento serão utilizadas as seguintes designações:
Admeus Portal (AP) - a plataforma digital sobre a qual incide este documento. É um serviço multiplataforma para gestão de associados, eventos e outras actividades. Também designado por serviço.
Eventservices (EVS) - Empresa responsável pelo processamento de dados da plataforma Admeus Portal. Também designada por Processador de Dados (PD).
Organização ou Eventsport - Entidade que utiliza a plataforma Admeus Portal e responsável pela requisição e controlo dos dados. Também designada por Controlador de Dados (CD).
Utilizadores e Consumidores - Aqueles que utilizam a plataforma e fornecem os seus dados pessoais ou de terceiros
Qualquer questão ou operação relacionada com esta Política de Privacidade deve ser dirigida a: privacy@eventservices.pt
1. Introdução
O Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ), em vigor desde 25/05/2018 regula uma série de procedimentos legais com vista a salvaguarda do tratamento de dados pessoais, prazo de conservação e transferência dos mesmos, por todas as entidades.
O RGPD requer que o informemos sobre as bases legais para processarmos os seus Dados Pessoais. As bases legais para o processamento dos seus Dados Pessoais ocorrem porque forneceu o seu consentimento de acordo com a nossa Política de Privacidade;
A lei de proteção de dados da UE distingue entre organizações que processam Dados Pessoais com os seus próprios objetivos (conhecidos como "controladores de dados") e organizações que processam dados pessoais em nome de outras organizações (conhecidos como "processadores de dados"). Se tem alguma pergunta ou reclamação sobre como processamos os seus Dados Pessoais, deve contactar diretamente o controlador de dados (Eventsport) pois eles têm a responsabilidade principal sobre os seus Dados Pessoais.
2. Quem somos
A Eventservices é uma empresa de prestação de serviços que fornece a terceiros plataformas de gestão web e aplicações mobile. A Eventservices, Lda está localizada em Vila Nova de Gaia, sendo a morada principal Rua da Bélgica, 2340, 4400-053 Vila Nova de Gaia.
A organização responsável por esta base de dados é Eventsport.
3. Politica de Privacidade
A Eventsport é a única responsável ou controladora de dados relativamente aos dados pessoais (definidos em baixo) e obtidos através do serviço Admeus Portal. A Eventservices apenas actua como processadora de dados e não acede aos seus dados pessoais salvo para resoluções técnicas ou com a autorização da organização para actuar sobre os mesmos.
Esta Política de Privacidade estabelece a nossa política no que diz respeito a informações que possam ser associadas, ou que sejam relativas, a uma pessoa e/ou possam ser utilizadas para identificar uma pessoa ("Dados pessoais"), recolhidas de utilizadores no, ou através do serviço. Encaramos a privacidade dos seus Dados pessoais com a maior seriedade.
"Dados não pessoais", conforme utilizados nesta Política de Privacidade, são informações que não se relacionam a uma pessoa e/ou não podem ser utilizadas para identificar uma pessoa. Quando interage com o serviços, poderemos também recolher dados não pessoais. As limitações e os requisitos nesta Política de Privacidade sobre a nossa recolha, utilização, divulgação, transferência e armazenamento/retenção de dados pessoais não se aplicam a dados não pessoais.
4. Recolha de Dados
Quando utiliza ou interage connosco através do serviços, podemos recolher dados pessoais. Normalmente esta recolha é feita em nome de uma Organização que utilize o nosso serviço para gestão interna. Recolhemos os dados pessoais de todos os utilizadores quando estes fornecem essas informações ao serviço de forma voluntária, como quando se registam para aceder ao serviço. Os dados pessoais que podemos recolher incluem, sem limitação, o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e outras informações que permitam aos utilizadores serem identificados pessoalmente.
Também recolhemos automaticamente determinados dados técnicos que nos são enviados a partir do computador, dispositivo móvel e/ou browser através dos quais acede ao serviço ("Dados automáticos"). Estes Dados automáticos que incluem, sem limitação, um identificador único associado ao seu dispositivo de acesso e/ou browser (incluindo, por exemplo, o endereço do Protocolo Internet (IP), as caraterísticas do seu dispositivo de acesso e/ou browser, as estatísticas das suas atividades nos serviços, as informações como chegou ao serviço e dos dados recolhidos através de Cookies, Pixel tags, Armazenamento na Web e outras tecnologias semelhantes.
Quando efetua o registo no serviço ou, em qualquer circunstância, submete dados pessoais à Eventservices, podemos associar outros Dados não pessoais (incluindo Dados não pessoais que recolhemos de terceiros) com os seus Dados pessoais. Nesse caso, trataremos tais dados combinados como Dados pessoais até que deixem de ser associados com o utilizador ou utilizados para o identificar.
Dados de pagamento como informações do seu cartão de crédito (por exemplo, número do cartão de crédito e data de validade, morada de faturação, etc.), podendo algumas das quais constituir dados pessoais, de modo a garantir determinados pagamentos. Normalmente esses dados são passados a processadores de pagamentos, conforme necessário para facilitar os pagamentos, assim como informações necessárias para efeitos fiscais (por exemplo, o seu número de identificação fiscal).
Poderemos também recolher ou receber Dados pessoais de origens terceiras, tais como websites terceiros, o seu banco, os nossos parceiros de processamento de pagamento e agências de informação comercial.
A Eventservices não controla o processo de registo da Eventsport, nem os dados pessoais que os mesmos recolhem. Os dados pessoais recolhidos em nome da Organização são fornecidos apenas a Eventsport.
5. Como são utilizados os dados
Ao fornecer os seus dados pessoais à Organização, eles podem ser utilizados de acordo com a finalidade com que foram fornecidos. Por exemplo, ao fornecer endereço de email, podem ser enviadas mensagens para o mesmo.
Se fornecer dados pessoais para obter acesso ou utilizar o Serviço ou qualquer funcionalidade decorrente, utilizaremos os seus dados pessoais para lhe fornecermos acesso ou para poder utilizar o serviço ou funcionalidade, e para analisarmos a sua utilização dos mesmos.
6. Divulgação e transferência de dados
Não vendemos ou fornecemos dados pessoais a terceiros. Consideramos que essas informações constituem um fator essencial da nossa relação com o utilizador. Por regra os seus dados pessoais estarão contidos dentro do espaço da ZEE, Suíça ou Reino Unido. Todavia, existem circunstâncias em que podemos divulgar, transferir ou partilhar os seus Dados pessoais com determinadas entidades terceiras, sem aviso prévio, conforme estabelecido em baixo:
- Em caso de transferência da empresa. No caso de uma venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou de uma situação semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos transferidos. O utilizador reconhece e concorda que um sucessor ou comprador da Eventservices (ou dos respetivos ativos) continuará a ter o direito de utilizar os seus dados pessoais e outras informações, de acordo com os termos desta Política de privacidade.
- Poderemos partilhar os dados pessoais do utilizador com os nossos adjudicatários e prestadores de serviços que processam dados pessoais em nome da Eventservices para desempenharem determinadas funções relacionadas com a empresa. Estas empresas incluem prestadores de serviços de bases de dados, prestadores de serviços de recuperação de desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de correio eletrónico e outros. Quando subcontratamos outra empresa para desempenhar estas funções, poderemos fornecer-lhes informações, incluindo dados pessoais, no âmbito do desempenho de tais funções.
- Facebook e outras ligações de terceiros. Pode associar a sua conta Eventservices às contas que tem em serviços terceiros, como o Facebook, pelo que poderemos recolher, utilizar, revelar, transferir e armazenar/reter informações relacionadas com a sua conta junto destes serviços terceiros em conformidade com esta Política de privacidade. Por exemplo, se ligar com o Facebook, guardamos a identificação do Facebook, nome, apelido, endereço de correio eletrónico e imagem do perfil e utilizamo-los para ligar à sua conta do Facebook de modo a oferecer determinadas funcionalidades no serviço, como, por exemplo, recomendar eventos em que os seus amigos do Facebook estão interessados e partilhar eventos em que está interessado ou que vai participar com determinados grupos de pessoais, como os seus amigos do Facebook.
- Poderemos divulgar os seus Dados pessoais se tal for obrigatório por lei, de modo a (por exemplo) responder a uma intimação ou a um pedido de um responsável pela aplicação da lei, um tribunal ou uma agência governamental (incluindo em resposta a autoridades públicas, de modo a cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei), pelo ato de boa-fé que tal ação é necessária para (a) cumprir uma obrigação legal, (b) proteger ou defender os nossos direitos, interesses ou propriedade ou os de terceiros, (c) prevenir ou investigar eventuais irregularidades relacionadas com os Serviços, (d) agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos Utilizadores dos Serviços ou do público ou (e) proteger contra responsabilidade jurídica.
7. Armazenamento e retenção de dados
Podemos armazenar os Dados pessoais do utilizador ou tais informações podem ser armazenadas por terceiros para os quais as transferimos, de acordo com esta Política de privacidade. Tomamos os passos que consideramos razoáveis para proteger os seus dados pessoais recolhidos através do serviço para perda, utilização indevida, utilização não autorizada, acesso não autorizado, divulgação inadvertida, alteração e destruição. No entanto, não existem redes, servidores, bases de dados ou transmissões por Internet ou por correio eletrónico totalmente seguros ou livres de erros. Por conseguinte, deve ter isto em mente quando decide que informações nos envia eletronicamente. Tenha isto em mente quando divulgar quaisquer dados pessoais.
Iremos reter os seus dados pessoais enquanto a ligação contratual entre a Eventservices e a Organização for válida. Pode pedir a remoção dos seus dados pessoais directamente à Organização que gere esta base de dados. Contudo, podemos reter Dados pessoais por um período de tempo adicional conforme permitido ou obrigatório nos termos da respetiva legislação. Mesmo que os seus Dados pessoais sejam eliminados, podem permanecer em cópias de segurança ou suportes de arquivo durante um período adicional por motivos jurídicos, fiscais ou regulatórios ou para fins empresariais legítimos e legais.
Por norma a Eventservices, armazena dados pessoais em território da ZEE, Suíça ou Reino Unido. No entanto, terceiros prestadores de serviços, contratos pela Eventservices, podem incluir armazenamento fora destas regiões para efeitos de fiabilidade do seu serviço e de acordo com a sua própria política de privacidade. No entanto, os fornecedores de serviços também são obrigados a seguir as normas impostas pelo RGPD.
8. Aceder, actualizar, corrigir ou eliminar os Dados pessoais
O Admeus Portal fornece de raíz uma Área Pessoal onde pode consultar os dados pessoais recolhidos e armazenados como parte do processo de gestão pela Organização responsável pelo controlo dos dados. De acordo com logística permitida pela Organização poderá consultar, actualizar e corrigir todos os seus dados pessoais fornecidos por si ou por terceiros em seu nome.
Utilizadores não registados também podem exercer estes direitos contactando-nos diretamente por correio eletrónico no endereço: privacy@eventservices.pt
Se um consumidor iniciar um pedido de eliminação de dados, a Eventservices está autorizada a eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais do consumidor solicitante do Serviço, mesmo que signifique remover a sua disponibilidade à Organização através do Serviço. No entanto, como Consumidor, entende que mesmo que a Eventservices elimine ou anonimize os seus Dados Pessoais após o seu pedido ou de acordo com esta Política, os seus Dados Pessoais podem ainda estar disponíveis nas bases de dados do Organizador se transmitidas para o Organizador antes de a Eventservices receber ou efetuar a eliminação ou anonimização.
Iremos analisar e responder a todos os pedidos em conformidade com a legislação aplicável.
9. Solicitar cópia da dados
A lei de proteção de dados atribui-lhe direitos em relação aos Dados Pessoais que retemos sobre si, incluindo o direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais, solicitar a retificação, restrição ou eliminação dos seus Dados Pessoais, objeção à criação de perfis e anular a subscrição das comunicações de marketing.
Pode exercer estes direitos contacte-nos para: privacy@eventservices.pt
Tenha em atenção que os pedidos para exercer os direitos de proteção de dados serão avaliados por nós numa base individual. Podem existir circunstâncias em que não somos legalmente obrigados a aceitar o seu pedido devido às leis na sua jurisdição ou devido a isenções incluídas na legislação de proteção de dados.
Se não está satisfeito com o modo como resolvemos a sua reclamação, pode contactar a autoridade de proteção de dados relevante.
10. Exclusões
Esta Política de privacidade não se aplica a quaisquer Dados pessoais que fornece a outro Utilizador ou visitante através dos Serviços ou de quaisquer outros meios, incluindo a Organizadores de páginas de eventos ou informações publicadas por si em quaisquer áreas públicas dos Serviços.
Esta Política de privacidade aplica-se aos Serviços. Os Serviços podem conter ligações para outros Websites não operados ou controlados por nós ("Websites terceiros"). As políticas e procedimentos aqui descritos não se aplicam aos Websites terceiros. As ligações dos Serviços não implicam que aprovamos ou tenhamos revisto os Websites terceiros. Sugerimos que contacte estes Websites diretamente, de modo a obter informações relacionadas as políticas de privacidade dos mesmos.
11. Alterações a esta Política de privacidade.
Os Serviços e a nossa Empresa podem estar sujeitos a alterações ocasionais. Como tal, por vezes, poderá ser necessário alterarmos esta Política de privacidade. Reservamo-nos o direito de, se assim o entendermos, atualizar ou alterar esta Política de privacidade, em qualquer altura. Em determinadas circunstâncias, a Eventservices poderá, mas não está obrigada a, fornecer à Organização uma aviso de tais Alterações, através de mensagens de correio eletrónico ou de notificações no Serviço. Caberá à Organização depois decidir a melhor forma de notificar os seus próprios utilizadores.
Agradecemos que reveja esta política periodicamente e sobretudo antes de fornecer quaisquer Dados pessoais. Esta Política de privacidade foi atualizada na data acima indicada. A utilização continuada dos Serviços após quaisquer Alterações a esta Política de privacidade significa a aceitação dessas Alterações. Se o utilizador não concordar com qualquer uma das Alterações a esta Política de privacidade, deverá terminar o acesso, a pesquisa ou qualquer outra utilização dos Serviços.